Cooperativa de turismo será indenizada por empresa que fraudava venda programada de veículos

TIM é condenada por cobrar valor indevido por ligações em roaming internacional

Terceira Turma discute prazos e valores de restituições de cobranças indevidas

Estudante será indenizado por acusação infundada de assalto

Estudante que foi perseguido e levado algemado à delegacia, acusado de assalto, será indenizado por danos morais pela autora da denúncia infundada.

STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em uma ação envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e um mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Empresa que cobra por serviço não prestado deve pagar por dano moral

Apesar dos celulares não terem sido entregues, a apelada passou a receber faturas de cobranças emitidas pela apelante.

Inquérito policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento acolhimento.

Impõe-se o arquivamento do Inquérito Policial quando fica provado que o débito tributário originador da investigação penal já foi integralmente adimplido, como dispõe o art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/2003.

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Dano moral

Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Jurídica e Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência